A Educação passa pela avaliação?

 

Sem avaliação, não há Educação

• Público - Edição Lisboa
• 13 Feb 2025
• Carla Castro Economista e gestora. Escreve quinzenalmente à quinta-feira

O Conselho Nacional de Educação (CNE) recomendou que as provas finais do 9.º ano deixassem de contar para a nota final dos alunos. O Governo (e bem) afasta essa possibilidade. O que é mais surpreendente são os argumentos do CNE, que parece mais centrado no formalismo da passagem do que nas aprendizagens e interesse dos alunos. A escola existe para os alunos.

Não é só não contar para a nota, é tudo o que isso implica: envolvência, relevância, capacidade de extrapolar resultados… E, acima de tudo, precisamos de dados para fundamentar a ação. O parecer questiona expressamente “a pertinência” das provas no formato atual, “dado que atualmente não há necessidade de certificação no final da educação básica porque os alunos são obrigados a prosseguir os seus estudos”. Isto é a negação das vantagens da avaliação.

A tradição nos últimos anos tem sido a de não levar os dados a sério e de não considerar a avaliação como um tema importante. A memória sobre o tema pode ser curta, por isso vale a pena lembrar que, depois de muitas críticas negadas, o próprio Tribunal de Contas veio confirmar que nem no famoso Plano de Recuperação de Aprendizagens pós-pandemia havia métricas adequadas para gerir e monitorizar o plano.

Não sei se é mais preocupante o parecer voltar, mais uma vez, a menosprezar a avaliação ou o facto de vir de um órgão que tem importância para a política pública de Educação. O ministro já reagiu no sentido de reforçar a importância das provas, mas é perturbador que o Conselho Nacional de Educação enverede por este caminho, quando o caminho da exigência e da excelência é o contrário. Resolver os problemas da Educação escondendo a realidade, como se está a fazer, certamente só agrava os problemas.

Por exemplo, já começaram as “provas-ensaio” para a monitorização das aprendizagens do 4.º e 6.º anos, bem como as provas finais do 9.º ano.

Todos estes mecanismos funcionam como teste das ferramentas, da estrutura e ambiente dos alunos aos testes. O que se passou no ano passado com as provas digitais pode não estar na memória coletiva, mas não se pode repetir. Saber que corre tudo bem pode servir para melhores práticas, mas para si próprio pouco conta. Em contrapartida, saber o que não correu bem ou onde correu bem contra as probabilidades — por exemplo, por um contexto socioeconómico mais complexo — é uma das mais importantes utilidades na avaliação. Afinal, como se pode defender a escola pública como fator de mobilidade social sem instrumentos claros para se identificar onde se tem de intervir e não deixar ninguém para trás?

Outro tema que não pode ser dissociado da aplicação dos exames é o impacto no potencial de descentralização regulada. A escola precisa de ser descentralizada e os modelos pedagógicos, diversificados. Portugal tem mais um (mau) pódio na Educação devido à centralização e à pouca margem de manobra e liberdade de escolha das escolas, em comparação com outros países. A avaliação no final dos ciclos também serve como contraponto a isso, validando o cumprimento das metas curriculares e trazendo toda a vantagem dos dados que tenho vindo a defender.

O parecer defende ainda que as provas podem ser vistas “como um motivo para se restringir a abordagem curricular”, quando o foco deveria estar, incansavelmente, nas graves lacunas da falta de avanço curricular. Que, “por acaso”, para serem identificadas, precisam de ser avaliadas adequadamente. Sim, a comparação de desempenho é essencial, seja entre escolas, a ao nível de microdados, seja em análises intemporais (o desenho das provas e as alterações de regras não têm permitido que isso seja feito adequadamente). O parecer defende o conceito, mas falha na aplicação. Sim, as provas têm de ser de carácter universal e obrigatório, e há que ter coragem na Educação, como em outras áreas, de recusar compromissos em matéria de exigência e desempenho. Isso prejudica mais os alunos mais desfavorecidos e prejudica a escola como fator de mobilidade social e espaço de superação. Como sociedade, não nos podemos distrair.