Opinião
- Público - Edição Lisboa
- António Castel-Branco
No século XXI, os sucessivos titulares da pasta da Educação no Governo da República Portuguesa têm tornado públicos os resultados da avaliação externa dos alunos, compreendendo os resultados dos exames do ensino secundário e das provas finais do ensino básico. Anualmente, a comunicação social efetua o tratamento destes dados e elabora um ranking, ordenando as escolas por ordem decrescente dos resultados que atualmente incluem variáveis de contexto, como percurso direto de sucesso e equidade.
Subsiste, porém, uma espécie de discriminação social, pois continuam a ocultar as diferenças socioeconómicas e socioculturais dos estudantes, não refletindo as desigualdades económicas e sociais que existem no seio dos territórios urbanos, nem as assimetrias entre os territórios urbanos e os concelhos do interior, cada vez mais despovoados, envelhecidos e empobrecidos. Nestes rankings misturam-se escolas públicas com privadas, escolas públicas situadas em bairros privilegiados com escolas públicas situadas em bairros urbanos pobres, extraindo-se conclusões enviesadas sobre quais são as melhores escolas.
De salientar que não é tido em conta o fator explicações nos resultados dos exames, sendo do conhecimento de todos que a maioria dos alunos das escolas situadas em zonas privilegiadas frequenta explicações às diversas disciplinas, de modo a obter melhores resultados.
E os rankings apenas refletem uma parte do trabalho que é realizado nas escolas, cuja qualidade não se esgota nos resultados conseguidos nos exames. Para avaliar melhor a complexidade das escolas, a Inspeção-Geral da Educação e Ciência com peritos das instituições do ensino superior, avaliam as escolas, desde a liderança e gestão aos resultados, passando pela prestação do serviço educativo e pelos mecanismos de autoaperfeiçoamento dos processos.
Mas a comunicação social não dá qualquer relevo a estas avaliações!
O relevo é dado à classificação dos exames nacionais e das provas finais de 3.º ciclo. É óbvio que estes resultados são deveras importantes, principalmente para os alunos e as famílias. E deveriam mostrar que a escola pública está a cumprir a sua missão de permitir que cada aluno, independentemente da sua origem, atinja os objetivos que se propõe. Mas a realidade é que, por muito que as escolas se esforcem, este desiderato é constantemente prejudicado por fatores alheios às escolas.
O fator mais recente é a falta de professores!
Este problema nacional, que afeta as regiões de Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo e Algarve, atinge principalmente os alunos mais frágeis. Nas escolas situadas em regiões mais desfavorecidas, a falta de docentes afeta as aulas e, principalmente, os apoios disponibilizados aos alunos, enquanto nas zonas socialmente menos desfavorecidas, as famílias compensam estas dificuldades recorrendo a explicações. Há um agravamento do fosso social!
Outro fator a considerar é a falta de equidade dos resultados dos alunos migrantes. Por um lado, os alunos provenientes dos PALOP e do Brasil que ingressam no sistema educativo português a meio do ano letivo, sendo integrados no ano de escolaridade seguinte ao que concluíram em dezembro; por outro, os alunos oriundos de países não falantes de português, que realizam exame de Português Língua Não Materna, mas que têm de realizar todos os outros exames como se fossem nativos fluentes em português.
Urge, cada vez mais, garantir a igualdade de oportunidades a todos os alunos. Sem isso, não é possível comparar.
Presidente do Conselho das Escolas
